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07/04/2025 |
281/2025 |
LEI |
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Ponte Alta do Bom Jesus, Estado do Tocantins, bem como os cargos e salários dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências |
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07/04/2025 |
280/2025 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/01/2025 |
001/2025 |
PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE |
PAS 2025 |
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31/12/2024 |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
RELATÓRIO DE GESTÃO/ATIVIDADE |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2024 |
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31/12/2024 |
001/2024 |
RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
RAG 2024 |
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03/04/2024 |
001/2024 |
RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
RAG 2023 |
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08/02/2024 |
001/2024 |
RELATÓRIO DE GESTÃO/ATIVIDADE |
RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2023 |
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01/01/2024 |
001/2024 |
PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE |
PAS 2024 - PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE |
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22/12/2023 |
267/2023 |
LEI |
Institui o novo Código tributário do Muicípio de POnte Alta do BOm Jesus |
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22/12/2023 |
268/2023 |
LEI |
Aprova a nova Planta Genérica de Valores – PGV e a tabela de preços para embasamento do VALOR VENAL dos IMÓVEIS URBANOS para efeito de cálculos de ITBI e IPTU e dá outras providências. |
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