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Descrição do documento:
Anexo
07/04/2025 281/2025 LEI Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Ponte Alta do Bom Jesus, Estado do Tocantins, bem como os cargos e salários dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências
07/04/2025 280/2025 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2025 001/2025 PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE PAS 2025
31/12/2024 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO/ATIVIDADE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2024
31/12/2024 001/2024 RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO RAG 2024
03/04/2024 001/2024 RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO RAG 2023
08/02/2024 001/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO/ATIVIDADE RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2023
01/01/2024 001/2024 PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE PAS 2024 - PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE
22/12/2023 267/2023 LEI Institui o novo Código tributário do Muicípio de POnte Alta do BOm Jesus
22/12/2023 268/2023 LEI Aprova a nova Planta Genérica de Valores – PGV e a tabela de preços para embasamento do VALOR VENAL dos IMÓVEIS URBANOS para efeito de cálculos de ITBI e IPTU e dá outras providências.
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